Um dos instrumentos de gestão, previsto nas legislações estaduais e na Lei Federal 9.433/97 é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Seu objetivo é descentralizar a gestão dos recursos financeiros obtidos com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, de maneira que beneficiem diretamente suas regiões.

O Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) foi criado em novembro de 1993, em seguida à promulgação da Lei Estadual paulista 7.663, de 1991, que normatiza a Política Estadual de Recursos Hídricos.

Em São Paulo, os comitês de bacia são organismos tripartites que funcionam como “parlamentos das águas” em suas regiões. Um terço de seus integrantes são indicados pelo Poder Executivo Estadual, um terço pelas prefeituras dos municípios que integram a bacia e um terço por entidades da sociedade civil: associações empresariais, sindicatos, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e entidades profissionais. Os representantes da sociedade civil são eleitos periodicamente.

Já em Minas Gerais, a Lei Estadual 13.199/99 determina que os comitês de bacias sejam compostos por um quarto de representantes do Executivo Estadual, um quarto indicado pelas Prefeituras, um quarto pelos usuários dos recursos hídricos e um quarto por representantes da sociedade civil, também eleitos.

Os Comitês PCJ determinam a destinação dos recursos obtidos com a cobrança pelo uso das águas na região e, também, dos valores repassados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Fehidro).

Câmaras técnicas criadas pelos comitês (ver ilustração na página 7) respondem por atividades em áreas específicas de atuação.

Ocorre que os comitês não têm personalidade jurídica e, portanto, não contam com CNPJ. Assim, para gerir os recursos financeiros é necessário criar entidades delegatárias que funcionem como secretarias executivas dos comitês.

A Lei Federal 10.881/04 autoriza a Agência Nacional das Águas (ANA) a firmar contratos de gestão com as agências de água para a gestão dos recursos dos respectivos comitês de bacia.

A Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é responsável pela gestão dos recursos financeiros na região das Bacias PCJ. S

D esde a criação dos Comitês PCJ, em 1993, até o final de 2016, a porcentagem de esgoto coletado nos 76 municípios que compõem a região saltou de 50% para 85%. Mais impressionante ainda foi o avanço no tratamento de esgoto doméstico – de 6% para 72% no mesmo período, podendo chegar a 86% até 2020, conforme as metas do Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (2010-2020). No mesmo período, a população da área cresceu de 3,5 milhões de habitantes, em 1993, para cerca de 5,9 milhões, em 2016.

Esses números têm impacto direto sobre a oferta e a qualidade das águas na região, o que ganha importância ainda maior por conta da grave crise hídrica que assolou o Estado de São Paulo em 2014/2015. E as conquistas do período revelam-se mais significativas devido à crise econômica dos últimos anos, que derrubou a arrecadação da União, dos estados e municípios, limitando de forma severa a capacidade de investimentos.

Qual é o “segredo” desse sucesso no PCJ? “Não há segredo; como contávamos com recursos limitados, investimos desde o início em parcerias e acordos, que desembocaram em prioridades claras de investimentos”, avalia o diretor presidente da Agência das Bacias do PCJ, Sergio Razera. “O esforço concentrado explica os números positivos”, prossegue. “Nos primeiros anos de trabalho, investimos mais de 80% dos recursos da cobrança pelo uso da água na coleta e tratamento de esgoto doméstico. Esse era o maior problema na região, já que a produção de rejeitos industriais sempre foi muito bem controlada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A indústria remove 92% de tudo o que produz em termos de contaminação das águas na região”, diz.

“A partir de 2012/2013, por conta do avanço significativo na coleta e tratamento de esgoto urbano, passamos a nos dedicar a combater as perdas de água nos sistemas de abastecimento municipais. Nosso cálculo é que, de cada 100 litros de água captados, 36 litros se perdiam, principalmente na distribuição. A meta, para 2020, é reduzir as perdas para 25% e acreditamos que já estejamos perto de 31%”, diz Razera.

O Plano das Bacias PCJ previa investimentos de R$ 886 milhões entre 2009 e 2020 para a recuperação da qualidade dos corpos d’água, incluindo a implantação de sistemas de coleta e tratamento de efluentes. Estima-se que, para alcançar as metas de coleta e tratamento, estabelecidas para 2020, ainda sejam necessários cerca de R$ 373 milhões.

Os recursos têm sido obtidos principalmente junto ao Governo Estadual, ao Governo Federal – por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de recursos próprios dos municípios e de parcerias.

Novos projetos

O êxito obtido na coleta e tratamento de esgoto e na redução das perdas de água vem permitindo que os Comitês e a Agência PCJ possam dedicar esforços e recursos a novos projetos. “Estamos trabalhando bastante na proteção de mananciais, na educação ambiental e no monitoramento do volume e da qualidade das águas dos rios”, afirma Sergio Razera. “E, também, queremos melhorar o tratamento do esgoto e das águas, de forma a devolver aos rios águas de melhor qualidade”, conclui. S

Em todo sistema de captação, tratamento e distribuição de água, um dos grandes problemas são as perdas. Água captada e tratada que não chega a ser consumida e se perde pelo caminho. Considerando que a água é um recurso cada vez mais escasso, o controle de perdas hídricas torna-se, então, de fundamental importância.

O controle de perdas de água em sistemas de abastecimento constitui uma atividade operacional que deve ser desenvolvida por toda empresa de saneamento básico. E está estrategicamente relacionado com a saúde financeira da empresa.

As perdas, em algum nível, acontecem em todos os sistemas de abastecimento de água no mundo e têm duas características distintas: as perdas reais, produzidas por vazamentos e as perdas aparentes ou financeiras, relativas a ligações clandestinas, falta de hidrômetro e ao furto de água. “Entendo que a redução das perdas, muito mais que um objetivo estratégico, deve ser encarada como recurso adicional financeiro importante, além de fundamental no processo ambiental e social, fazendo parte da sustentabilidade de toda empresa que tem como matéria prima esse bem tão importante que é a água”, rassaltou Marco Antonio dos Santos, diretor técnico da Sanasa Campinas e vice-presidente dos Comitês PCJ.

Entre 1994 e 2016, os Comitês PCJ investiram no combate às perdas nada menos que 36% dos recursos financeiros das Cobranças pelo Uso dos Recursos Hídricos nos domínios federal e estadual de São Paulo e Minas Gerais das bacias, assim como do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (Fehidro).

Os resultados são significativos. Em 2012, calculava-se que 36% da água captada se perdia no processo. Hoje, essa margem caiu para 31% e a meta é que as perdas se reduzam a 25% em 2020.

Ou seja, muito foi feito mas ainda há um longo caminho à frente. Afinal, a maioria dos municípios das Bacias PCJ ainda apresenta patamares inadequados de aproveitamento da água captada.

Com dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento (SNIS), a Agência das Bacias PCJ os municípios em três categorias, de acordo com o percentual de perdas: inferior ou igual a 25%; entre 25,1% e 49,9% e superior a 50%.

A maior parte dos municípios das Bacias PCJ está na classe entre 25,1% e 49%. Entretanto, alguns dos municípios mais populosos já conseguiram reduzir as perdas para a classe um.

A média no Brasil é de 39,07% para perdas financeiras (6,53 bilhões de metros cúbicos ao ano) e de 36,9% (5,95 bilhões de metros cúbicos ao ano) para perdas reais, segundo o SNIS. Os sistemas de abastecimento de água alcançam o padrão de excelência em perdas hídricas com indicadores menores do que 15%.S

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos vem se tornando uma grande aliada da luta pela recuperação nas bacias hidrográficas em todo o país. Iniciada pelos Comitês PCJ em 2006, a cobrança gera recursos financeiros imprescindíveis para a preservação e a manutenção da qualidade da água.

No que se refere às Bacias PCJ, o resultado mais expressivo da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos é a evolução do tratamento de esgoto, que saltou de 6% sobre o total produzido pelos municípios da região, para 72%, em 2016. Esse trabalho permitiu, entre outros avanços, o reenquadramento do último trecho do rio Jundiaí. Em 2017, o município de Salto, por exemplo, voltou a poder captar a água do rio Jundiaí para tratamento.

Outra destinação fundamental dos recursos da cobrança são os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O PSA remunera proprietários rurais que adotam práticas de recuperação e preservação dos recursos hídricos em suas terras.

Os números dos 76 municípios das Bacias PCJ demonstram a importância dos subsídios advindos da cobrança pela captação de recursos hídricos. Hoje, na maior parte dos municípios da área das três bacias, a rede de distribuição de água atinge mais de 90% da população. A coleta de esgoto também é superior a 90% enquanto três quartos de todo o esgoto coletado já passam por tratamento.

Os valores gerados pela cobrança também são destinados ao reflorestamento, ao controle de perdas e à educação ambiental.

Em 2016, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas Bacias PCJ alcançava 2.597 usuários paulistas, 122 federais e 25 mineiros. A cobrança pelo uso da água gerou R$ 55 milhões em 2016 e
R$ 321 milhões entre 2006 e 2016. Os números são do Relatório de Gestão das Bacias PCJ, de 2016.

O caso da cobrança em rios de domínio federal é exemplo de eficiência na gestão de recursos públicos, pois dos
R$ 212.478.336,26 arrecadados entre 2006 e 2016, 98% estão contratados e 70% do total já foram desembolsados.

Para o diretor Administrativo e Financeiro da Agência das Bacias PCJ, Ivens de Oliveira, “a cobrança é um instrumento que objetiva dar o real valor à água e estimula a racionalização dos recursos naturais. Os recursos gerados são um instrumento de gestão imprescindível para a melhoria e a conservação da qualidade da água”, diz Ivens.

Em 2018, os recursos da cobrança deverão ser utilizados no Programa de Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse, alocados nos projetos: Nascentes Analândia, Mananciais Charqueada/São Pedro e na elaboração de Projetos Integrais de Propriedades (PIPs) na Sub-bacia do Tabajara, em Limeira.

O Programa Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) também receberá verbas em 2018 para os projetos Bacias Jaguariúna e Conservador da Mantiqueira (PSA-MG).

A Agência das Bacias PCJ ainda destinará verbas da cobrança para abrir um novo Edital de Seleção de Áreas e Projetos relacionados à Política de Mananciais PCJ, na parcela paulista das Bacias PCJ. S

O Rio Jundiaí tornou-se o primeiro do país a ser reenquadrado – de classe 4 para classe 3 – pelo Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (CRH) e, agora, suas águas podem ser utilizadas para consumo humano, após tratamento, ao longo de todo o trajeto de 123 km, cortando oito municípios. O último trecho do rio, de 56 km, foi reenquadrado em 2016, o que irá diminuir o grave problema de abastecimento de água da cidade de Salto e região.

Em 1977, o rio Jundiaí foi enquadrado na classe 4, a mais grave da classificação (confira quadro na página 21), indicando que suas águas não poderiam ser captadas para tratamento e sequer para uso industrial.

O reenquadramento é uma grande conquista dos Comitês, da Agência das Bacias PCJ e das câmaras técnicas, e envolveu “muitas pessoas, muito dinheiro e muito tempo”, explica Domenico Tremaroli, gerente da Agência Ambiental da Cetesb Campinas. “O resultado só foi possível graças à articulação de toda a sociedade formada no entorno da bacia do Jundiaí e, depois, de toda a região do PCJ”, prossegue.

O Jundiaí é um dos maiores afluentes do rio Tietê e, por décadas, recebeu milhares de toneladas de esgotos e resíduos industriais, lançados em diversos pontos, porque banha uma região altamente urbanizada e uma das mais industrializadas do Estado de São Paulo.

O ponto central para a descontaminação foi a construção de estações de tratamento de esgoto nos municípios de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Itupeva, com recursos estaduais, federais, municipais e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

A cidade de Jundiaí, que era responsável por 70% da poluição do rio, trabalhou intensamente para deixar de contaminar os mananciais. O Governo do Estado investiu em um modelo de recuperação da bacia hidrográfica, tendo a Cetesb como gerenciadora das ações. E também arcou com os projetos executivos das obras estruturais. Os municípios e seus serviços autônomos de água e esgoto contribuíram com a execução das obras, enquanto as indústrias anteciparam recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

O avanço na descontaminação do rio Jundiaí também tem efeitos positivos sobre o rio Tietê, um dos mais importantes – e também um dos mais poluídos – do Estado de São Paulo.

“Agora, o Jundiaí não é mais considerado poluído em toda a sua extensão”, diz Domenico Tremaroli. “Não só as águas do Jundiaí são apropriadas para abastecimento, mas os peixes voltaram ao rio, algo inacreditável, alguns anos atrás. Inclusive o jundiá, espécie que deu o nome ao rio”, conclui Tremaroli. S

Confira as categorias de enquadramento das

águas fluviais

CLASSE 1

Águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho); à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam consumidas cruas; à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana. S

CLASSE 2

Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário (natação, esqui aquático e mergulho); à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas; à criação natural e/ou intensiva (aquicultura) de espécies destinadas à alimentação humana. S

CLASSE 3

Águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à dessedentação de animais.S

CLASSE 4

Águas destinadas à navegação; à harmonia paisagística; aos usos menos exigentes. S

APolítica de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais PCJ, iniciada em 2015, por meio da Deliberação dos Comitês PCJ nº 238/2015, tem quatro programas temáticos:

1 Recuperação, Conservação e Proteção Ambiental em Áreas de Interesse;

2 Pagamento por Serviços Ambientais (PSA);

3 Incentivo à criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) de interesse regional;

4 Proteção dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado..

“Os Comitês PCJ, por meio da sua Câmara Técnica de Conservação e Proteção de Recursos Naturais e de sua Câmara Técnica de Uso e Conservação da Água no Meio Rural, vêm realizando esforços conjuntos para construir essa política”, explica Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi, diretora técnica da Agência das Bacias PCJ.

Ela conta que, para avaliar o mérito de propostas e ações no âmbito da Política de Mananciais PCJ, foi criado o GT-Mananciais, grupo técnico composto por representantes das duas câmaras citadas.

A diretora acrescenta que a Política de Mananciais PCJ funciona como ferramenta que estabelece diretrizes voltadas à conservação das águas, do solo, da vegetação nativa, das áreas úmidas, dos brejos, das lagoas marginais e de nascentes. “Essa ferramenta auxilia no planejamento de ações voltadas à recuperação, conservação e proteção ambiental de áreas de interesse de abastecimento, além de orientar iniciativas voluntárias de recuperação”, explica Patrícia.

Segundo ela, as iniciativas têm sido realizadas por meio da elaboração de Projetos Integrais de Propriedade (PIPs) nos municípios das Bacias PCJ. “A Política estabelece o PIP como um de seus instrumentos, possibilitando o desenvolvimento de mapeamento da situação ambiental na escala da propriedade rural, o que resulta em projetos executivos voltado à adequação ambiental e, especificamente, no planejamento de ações voltadas à restauração ecológica”.

Patrícia Barufaldi destaca entre os principais avanços obtidos com a Política a utilização da tecnologia ArcGIS, por meio de um aplicativo específico denominado PIP-PCJ Collector, que proporciona maior agilidade em campo, bem como a gestão online de dados e informações, integrada ao banco de dados PCJ.

Finalizados os PIPs, “o objetivo é iniciar a contratação dos serviços para recuperação das áreas indicadas, ou seja, obras de cercamento (isolamento de áreas com potencial de regeneração), plantio, manutenção e monitoramento dos serviços, via recursos do PAP-PCJ e de outras fontes (parcerias).

Atualmente, há projetos em andamento em Holambra, Analândia, Charqueada e São Pedro.

Para os próximos anos, o objetivo é desenvolver mais ações do programa 2 - Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). As próximas etapas do trabalho incluem, ainda, a implementação – pelo GT-Mananciais – dos programas de incentivo à criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM) de interesse regional e de Proteção dos Biomas Mata Atlântica e Cerrado. S

Criado em 2015, o GT Mananciais tem sido de fundamental importância na definição e implantação da Política de Recuperação, Conservação e Proteção dos Mananciais dos Comitês PCJ. O grupo de trabalho é formado por membros das Câmaras Técnicas de Uso e Conservação da Água no Meio Rural (CT-Rural) e de Conservação e Proteção de Recursos Naturais (CT-RN), e coordenado por João Baraldi, também coordenador da CT-Rural.

Além de Baraldi, a coordenação do GT-Mananciais é formada por Henrique Bellinaso (coordenador adjunto) e João Demarchi (secretário). A Política de Mananciais PCJ é uma resposta dos Comitês PCJ aos anseios dos segmentos que defendem uma aplicação maior dos recursos das cobranças PCJ na recuperação e proteção dos mananciais, bem como a conservação dos solos, como forma de facilitar a infiltração das águas das chuvas, possibilitando ampliar a regularização de vazões nos nossos rios.

Outra ação na qual o GT Mananciais está diretamente envolvido é o Plano Diretor de Recomposição Florestal nas Bacias PCJ, que, na avaliação de Baraldi, será decisivo para garantir água para o campo e para a cidade. “É importantíssimo esse papel que os Comitês e Agência têm desempenhado, de mostrar ao produtor rural o caminho certo. Esse é um dos primeiros passos e vai nos ensinar como fazer, onde é preciso reflorestar e onde fazer a conservação de solo. Em troca de tudo isso, a cidade vai ser beneficiada pelo campo. Se o campo melhorar a qualidade e aumentar a quantidade de água é evidente que a cidade terá um produto melhor e em maior quantidade”, destaca João Baraldi.S

APolítica de Educação Ambiental dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí nasceu na Câmara Técnica de Educação Ambiental, em 2004. O ponto de partida foi a constatação da necessidade de implantar a educação ambiental nos territórios dos Comitês PCJ, com base em cinco grandes eixos. A saber: a importância da compreensão integrada do meio ambiente, o fortalecimento das ações locais e regionais, a construção da cidadania e da ação integrada respeitando o pluralismo de ideias, a construção coletiva e a interdisciplinaridade.

A política foi aprovada e instituída pela deliberação dos Comitês PCJ nº 231/15, de 12/8/2015. “Em 2013, discutimos e revisamos essa política, a partir de uma série de encontros. O resultado foi a deliberação nº 231/2015”, explica o gestor ambiental e especialista em recursos hídricos Tiago Georgette, coordenador da Câmara Técnica de Educação Ambiental dos Comitês PCJ. Ele explica que, em 2015, foi criado o Grupo de Trabalho da Política de EA (GT-Política), com a atribuição de possibilitar que a nova Política de Educação Ambiental fosse adaptada de forma a ser utilizada pelos diversos públicos-alvo.

A proposta final foi aprovada pelos membros da câmara técnica em 2016 e sua versão final, produzida no início de 2017. “O próximo passo será a aplicação do material disponível nos momentos de formação de educadores ambientais, que acontecem no território das bacias, sob a responsabilidade de diversas instituições”, prossegue.

“O material foi disponibilizado durante a 15ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ, que aconteceu em agosto de 2017, em Holambra (SP)”, explica Tiago Georgette.

Troca de experiências

“Desafios para a educação ambiental, capacitação e mobilização social frente à crise hídrica” foi o tema do XIV Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, realizado em setembro de 2016, em São Pedro (SP). Para Tiago Georgette, “o evento propiciou a ampliação do diálogo sobre educação ambiental entre representantes dos 21 comitês de bacias hidrográficas do Estado de São Paulo”. “Tenho certeza de que essa troca de experiências irá gerar muitos frutos, para todos”, conclui. S